Comissão de Educação quer esclarecimentos sobre climatização das escolas em Itaguaí

O plenário da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (22/03), deu sinal verde para o requerimento de informação da Comissão de Educação e Cultura.  O documento pede a Mesa Diretora da Casa, que oficie o poder Executivo sobre a climatização das escolas municipais.

Entre os questionamentos, a comissão quer saber:  quantas unidades de ensino municipal estão com climatização em funcionamento e quais são estas unidades; especificar se há cronograma para estabelecer a climatização nas demais unidades de ensino municipal, havendo, encaminhar cópia do mesmo.

Para o presidente da Comissão, vereador Willian Cezar, com base nestas informações, providências serão tomadas pelo Legislativo. Segundo ele, hoje as salas de aulas de Itaguaí  são chamadas pela comunidade escolar de “saunas de aulas”, devido ao calor intenso.  

- É difícil de ensinar no calor que está fazendo, assim como é difícil de aprender— desabafou.

Ainda sobre o assunto, o vereador Abeilard Goulart (SDD) fez um relato:

- Estão chegando denúncia à câmara que os ar condicionados estão sumindo— denunciou Abelardinho.

Pareceres aprovados

A câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Constituição e Justiça. O primeiro é referente ao Projeto de Lei (PJ), da vereadora Mirian Pacheco, que autoriza o poder Executivo a conceder isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos edifícios de entidades filantrópicas, ONGs, Casas de culto, Organizações Sociais sem fins lucrativos.

Outro parecer, é do PJ do vereador Márcio Pinto, que autoriza Executivo a conceder desconto no Imposto Predial territorial Urbano de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que transferirem o registro de veículos de sua propriedade ou pagar o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no município de Itaguaí.

Segundo o relator, vereador Sila Cabral, essa a lei ao invés de tirar receita do município vai, na verdade, trazer mais recursos aos cofres da cidade.

 – O IPVA é muito alto, então se a pessoa pagar aqui, a prefeitura fica com 50%. Com isso, o governo municipal vai dá um desconto no pagamento do IPTU – explicou Silas.