Novos conselheiros municipais e do Fundeb tomam posse

A duração dos mandatos é de dois anos

Os novos conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Conselho Municipal de Educação (CME) de Itaguaí tomaram posse nesta segunda-feira (19/10). A cerimônia aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Vila Margarida.

Os certificados foram entregues pelo subsecretário de infraestrutura da Educação de Itaguaí, Rodrigo Franklin, e pelo secretário de Assistência Social, Aramis Brito, aos dez conselheiros titulares e dez suplentes, do Fundeb e do CME, escolhidos para atuar no biênio 2015/2017 através de eleição.

Entre os escolhidos para integrar o Conselho Municipal de Educação estão representantes da Secretaria Municipal de Educação, dos diretores das redes municipal, estadual e privada de ensino, do corpo docente do município, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos pais de alunos da rede municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Já os conselheiros do Fundeb são representantes do Poder executivo, dos professores, diretores, servidores técnicos administrativos e estudantes da rede municipal de ensino, além dos representantes do Conselho Tutelar.

O subsecretário de infraestrutura da Educação de Itaguaí, Rodrigo Franklin, falou da importância dos conselhos.

- O regimento fala que os conselhos são órgãos de espaço democrático para abrangência das representatividades e voz da cogestão dos bens públicos. Muito mais do que fiscalizadores, eles têm a capacidade deliberativa e consultiva de assessoramento na condução da gestão e da política da sua secretaria correspondente ou do seu assunto pertinente. O fortalecimento desses conselhos torna de suma importância para avançarmos – disse Rodrigo Franklin.

O Conselho Municipal de Educação é o órgão que possibilita a participação e o controle social das políticas educacionais. Foi criado a partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9394/96, e na Lei 10.172, de 09.01.01, com base no Plano Nacional de Educação (PNE), e na Constituição Federal de 1988. Tem função normatizadora, deliberativa e fiscalizadora.

Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional nº 53\006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494\2007 e pelo Decreto nº. 6.253\2007, em substituição ao antigo Fundef, que vigorou de 1998 a 2006, é um fundo especial formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, redistribuídos para aplicação exclusiva na educação básica.

Na quinta-feira (22/10), às 14h, acontece a eleição do presidente do conselho do Fundeb. E na sexta-feira (23/10), às 14h, será eleito o presidente do CME. As duas eleições serão realizadas na sala de reunião da Secretaria Municipal de Educação, no bairro Vila Margarida.