Câmara recebe projeto de lei para regulamentar queimadas

O problema das queimadas em Itaguaí foi tema de discussão na sessão desta terça-feira (26/04), da Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, vereador Nisan Cesar (PSD) apresentou um projeto de lei, lido no expediente recebido pelo primeiro secretário da Casa, Eliezer Lage Bento (PSDC). O instrumento legislativo dispõe sobre à proibição de queimadas no município. O presidente da CMI enfatizou que à população não pode mais “ficar respirando fumaça o dia inteiro”.

Nisan argumentou que os incêndios localizados, provoca nuvens de fumaça que encobrem à cidade diariamente, e fez alerta:

"Isso dificulta a respiração, principalmente em crianças, além de atrapalhar a visibilidade em ruas e avenidas", acentuou o vereador, também afirmando que esses incidentes podem se tratar de ações criminosas, mas não descartou ser é uma questão cultural.

PetroRio na Berlinda

O líder do Parlamento Municipal lembrou que, na segunda-feira (25/04), houve uma grande queimada na área da PetroRio e da CSN. Ele disse que por conta do incidente, oficiou o Inea para que o órgão estadual tomasse providências. Segundo ele, equipes de fiscalização fizeram vistoria no local e já deram parecer.

"Essas grandes empresas têm que ter responsabilidade sobre o solo. O Inea oficiou a Petrobras para que apresente até o dia 2 de maio, um Plano Emergencial de Controle e Combate a Incêndio", assegurou.

O Plano

Dentre as medidas que podem compor o plano, destacam-se:

- Criação de arruamentos entre as cinco grandes áreas administradas pela Petrobras;

- Criar o isolamento com cerca e abertura de aceiros entre as cinco grandes áreas administradas pela Petrobras;

- Formar um grupo técnico de trabalho para Coordenação das Ações de Controle e Combate à Incêndio;

- Formar, a partir da mobilização das comunidades do entorno, a Brigada Comunitária de Combate à Incêndio;

- Exercer o controle de todo acesso à área administrada pela Petrobras, como forma de controle aos incêndios criminosos;

- Estabelecer livre acesso aos órgãos de controle e fiscalização ambiental;

- Informar e acionar os órgãos de controle e fiscalização ambiental(Pref. de Itaguaí e SUPSEP), sobre a ocorrência de qualquer emergência ambiental;

- Acionamento e deslocamento brigada de incêndio da Petrobras para Itaguaí;

- Acionamento do Corpo de Bombeiros de Itaguaí;

- Emitir relatórios sobre as ações emergências empregados, apontando causas, consequências, bem como seus resultados.

Arco
Nisan também enfatizou que a câmara, junto com aos órgãos ambientais, vão intensificar fiscalizar no Arco Metropolitano, trecho que corta Itaguaí.

— Sim, vai ter atuação direta da câmara em cima dessas questões que vive atormentando à população. Temos que coibir essas queimadas. As pessoas lavam roupas e tem que lavar de novo, o que é um grande transtorno— pontuou.

Indicações aprovadas   

Indicação nº 49 – Solicitando reparos e melhorias na Praça de Esportes do Jardim América. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 50 – Solicitando a colocação de quebra-molas na Av. Alencastro Guimarães a partir do cruzamento com a Rua 12 no Bairro Somel. Autoria: Noel Pedrosa

Indicação nº 56 – Solicitando a iluminação no campo de areia ao lado do Colégio Brizolinha, na Gleba “B”, em Chaperó. Autoria: Roberto Lúcio

Indicação nº 57 – Solicitando melhorias na Rua Pedro Alvarez Cabral, próximo à esquina com a Rodovia Rio Santos, bairro Weda. a) Terraplanagem, manilhamento, conserto de galeria; b) limpeza urbana; c) Construção de calçadas.  Autoria: Marco Barreto

Pareceres aprovados

- Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do vereador Genildo Gandra. Ementa: Concede isenção de IPTU e Taxa de Iluminação Pública para pessoas portadoras de doenças incuráveis.

- Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do vereador Noel Pedrosa. Ementa: Dá denominação a Rua Braga localizada em Piranema.

- Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do vereador Silas Cabral. Ementa: Dá denominação oficial a logradouro público localizado no bairro Jardim América.

- Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do vereador Willian Cezar. Ementa: Obriga estabelecimentos como supermercados e afins a divulgarem a validade de mercadorias em promoção.

- Parecer da CCJ: Assunto: Projeto de Lei de autoria do vereador Genildo Gandra. Ementa: Modifica o Art. 2° da Lei 3.390, que cria vaga de estacionamento para idosos e deficientes físicos.

- Parecer de Finanças: Assunto: Projeto de Lei de autoria do vereador Genildo Gandra. Ementa: Concede remissão aos contribuintes que não possam quitar seus débitos de IPTU com a Fazenda Pública Municipal.

1ª Discussão: 

Lei nº 3.414 de autoria do vereador Willian Cezar. Ementa: Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Itaguaí o Dia do Condutor de Ambulância em conformidade com a Lei Federal nº 12.998/14.

Lei nº 3.415 de autoria do vereador Nisan César. Ementa: Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 1.953/97.