Com a aprovação de recursos extras para o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) pelo Congresso Nacional, o Ministério da
Educação (MEC) vai abrir o sistema online para que os estudantes iniciem o
processo de renovação das matrículas a partir de hoje (19/10). "Para
adiantar, o MEC vai abrir o sistema para os estudantes iniciarem o pedido de
aditamento do Fies", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo
Twitter.
O Projeto de Lei 8/16, aprovado na terça(18), abre
crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação (MEC) e
de operações oficiais de crédito. A medida libera R$ 702,5 milhões para o Fies
e R$ 400,9 milhões para a edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). No Congresso Nacional, após a votação, o ministro disse à imprensa que
apressará o Palácio do Planalto para a sanção. "Falarei com o presidente
em exercício, Rodrigo Maia, para que possa fazê-lo tão logo chegue ao Palácio
do Planalto para sua sanção ou do presidente da República. Ao mesmo tempo a
parte burocrática já está sendo feita antecipadamente pelo FNDE [Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação]", reforçou.
Com os recursos, o MEC deverá normalizar os repasses e as
recompras que podem ser feitas pelas instituições de ensino privadas que
participam do programa. Sem a verba, as renovações das matrículas, que
normalmente ocorrem em julho, estavam paralisadas. Os estudantes, que estavam
apreensivos sem conseguir acessar o sistema de matrículas, comemoraram nas
redes sociais.
Instituições de ensino
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino
Superior (Semesp), o atraso atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições
particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses atrasados referentes a
certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões e os recursos aprovados cobrirão
os atrasos de pagamentos com serviços de administração de contratos prestados
por bancos. Com isso, os repasses poderão ser normalizados.
Para que esse prazo seja efetivado, segundo o diretor
executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, agora é necessário que o FNDE revise o
cronograma de repasses e de recompras das instuições de ensino. Pelas regras
atuais, o repasse é feito com base nos aditamentos feitos até o dia 20.
Sem orçamento, o MEC editou Medida Provisória e
transferiu para as instituições de ensino superior privadas a responsabilidade
com as despesas com agentes financeiros dos contratos do Fies. A mudança vai
gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões com o programa este ano. Com a
medida, a União deixará de pagar ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal
as taxas administrativas de 2% dos encargos educacionais liberados para as
instituições de ensino.
De acordo com o Semesp, as instituições, no entanto,
terão uma elevação de gastos que, junto com outras despesas que têm que arcar
do Fies, totalizarão o equivalente a 13,24% das mensalidades. Repassar essas
despesas para os estudantes significaria uma elevação nas mensalidades de 0,5%
além da inflação para o ano que vem.
Capelato, acredita, no entanto, que esse custo não será
repassado aos alunos. "Dada a crise que pela qual o setor está passado,
com o número de alunos caindo e a procura pelo Fies diminuindo, acho muito
difícil as instituições reajustarem isso na mensalidade", diz.
Da Agência Brasil.
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