Objetivo é impulsionar o desenvolvimento empresarial no município
Boa notícia para os empreendedores de Itaguaí. Uma parceria entre a Prefeitura e o Sebrae vai auxiliar na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas no município. As Secretarias Municipais de Saúde (através da Vigilância Sanitária), Meio Ambiente, Obras e Urbanismo, Trânsito e Transportes (por meio da subsecretaria de Defesa Civil), Controladoria, Procuradoria Geral, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Administração e Compras estão participando de um programa de capacitação, que terá duração de cerca de quatro meses.
O consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Felipe Diaz Bello, explicou como funciona a parceria com a Prefeitura de Itaguaí para a implementação da Lei Geral.
- O objetivo é auxiliar a Prefeitura de Itaguaí, através de uma consultoria específica, a fazer editais de licitações exclusivos para micro e pequenas empresas locais ou regionais. Isso vai favorecer o microempresário local a ter acesso às compras governamentais, seja da Prefeitura ou de qualquer órgão público. O programa terá duração de três a quatro meses. A equipe das secretarias é muito boa, então acredito que a Lei Geral não vai demorar para ser implementada no município, que estava atrasado, pois essa lei federal é de 2006 e foi alterada no ano passado – contou Felipe Diaz Bello.
Outro ponto importante do programa de consultoria realizado pelo Sebrae é a desburocratização de processos internos, o que vai diminuir o tempo para a liberação e alteração de alvarás.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Godinho, falou sobre o avanço que trará a implementação da Lei.
- Nós vamos criar um grupo onde as empresas de Itaguaí tenham acesso a todos os editais de licitação que a Prefeitura fizer. O Sebrae, esse parceiro que está nos ajudando com essa consultoria de implementação da Lei, também vai auxiliar as empresas na qualificação para os processos de licitação, orientando nas necessidades, dando todo o suporte. A meta é fazer com que a própria riqueza que a Prefeitura possui seja compartilhada com as empresas do município – disse Godinho.
A Associação Comercial, Industrial e Agro Pastoril de Itaguaí (ACIAPI) e a Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) também estão participando do programa de consultoria do Sebrae.
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