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quarta-feira, 13 de maio de 2015

A se a moda pega: Shows de Belo e Pixote geram multa para Japeri


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegal o ato de inexigibilidade de licitação utilizado pelo prefeito de Japeri, Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor, em favor da empresa Elite 2000 Comércio de Mobiliários Ltda., para a contratação dos grupos Pixote e Nada Igual e do cantor Belo, que fizeram shows no município, em junho de 2010. A prefeitura pagou R$ 160 mil à empresa, mas o TCE-RJ verificou várias irregularidades no processo de contratação e multou Timor em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ), na sessão desta terça-feira (12/5), seguindo voto do conselheiro-relator, Julio Rabello.

Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal está a ausência no processo das procurações assinadas pelos artistas outorgando à Elite 2000 Comércio de Mobiliários Ltda a prerrogativa de representá-los. A prefeitura também não apresentou documentos detalhando custos com a realização do evento, nem a pesquisa de preços indicando que os cachês foram pagos em valores compatíveis com os cobrados pelos artistas em eventos pelo estado.

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