Prefeito de Mangaratiba reduz o próprio salário

Câmara Municipal aprova mensagem que também diminui os vencimentos do vice, secretários, subsecretários e presidentes de entidades  

A Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou, em segunda votação, a mensagem do Executivo que reduz os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários e presidentes de entidades da administração indireta. Os novos vencimentos já começam a vigorar no pagamento de março.

A redução é de 25%, para prefeito e vice, e de 20% para secretários e demais cargos. A mensagem foi enviada à Câmara na última segunda-feira (16) e votada pelos vereadores em regime de urgência nas sessões de terça e quinta passadas.

A diminuição nos vencimentos integra um pacote de medidas de reestruturação administrativa e financeira adotadas pela Prefeitura de Mangaratiba para enfrentar a queda na receita municipal. Estão em andamento a reavaliação do Orçamento das secretarias, cortes de cargos comissionados e renegociação de contratos com fornecedores.

Mangaratiba atravessa um período de queda na arrecadação, decorrente da diminuição dos royalties do petróleo e, principalmente, pelo fato das empresas Vale S.A e sua subsidiária MBR não realizarem o correto pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), e declararem inadequadamente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os equívocos das empresas vêm resultando em prejuízo de R$ 5,8 milhões por mês ao município.

Segundo o prefeito Evandro Capixaba, todas as medidas são necessárias para que o município não descumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não seja punido com a perda de recursos estaduais e federais, e impedido de realizar operações de crédito. O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal traria sérios prejuízos para a população de Mangaratiba. Mas com a diminuição dos salários, e demais medidas, a Prefeitura vai continuar cumprindo a Lei, além de restabelecer o equilíbrio financeiro, assegurando que não haverá prejuízo aos serviços prestados aos moradores.

O prefeito assegura que as medidas são duras, mas que surtirão efeito devido ao comprometimento de todas as equipes da administração. A Prefeitura também está movendo processos judiciais contra as empresas Vale S.A. e MBR. “Tenho confiança de que teremos êxito na Justiça, e com a continuidade do nosso trabalho diário, superaremos esse período difícil”, afirma Evandro Capixaba.

Mesmo diante das restrições orçamentárias, a Prefeitura de Mangaratiba implementou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais, além de creditar vale-refeição para funcionários que recebem até R$ 1.200. Promoveu ainda um concurso público, e neste ano de 2015 fez um processo seletivo para assegurar a continuidade da excelência na Educação, já que Mangaratiba tem o melhor IDEB dos municípios da Costa Verde. A atual administração também instituiu a Data-Base, assegurando reajuste anual dos salários dos servidores.