Centro de Atendimento ao Idoso é aprovada na Câmara de Itaguaí

A 7ª Sessão Ordinária, que aconteceu na última terça-feira, 13 de março, teve um projeto de lei aprovado em discussão final e três projetos de leis aprovados em primeira discussão.

Em discussão final foi aprovada a Lei nº 3.594, de autoria do vereador Junior do Sítio (PV), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Atendimento Dia ao Idoso no âmbito do Município de Itaguaí. A lei foi aprovada por unanimidade.

O primeiro dos três projetos aprovados em primeira discussão foi a Lei nº 3.620, de autoria do vereador Vinícius Alves (PRB), que institui o Dia Municipal da Juventude Evangélica, que passará a constar no calendário oficial do Município de Itaguaí. O segundo projeto aprovado na noite foi a Lei nº 3.621, de autoria do vereador Noel Pedrosa (PT do B), que dispõe sobre a colocação de água e alimentos aos animais de rua pelos cidadãos em espaço público, resguardados de intempéries como sol e chuva. Já o terceiro projeto, a Lei nº 3.622, também de autoria do vereador Noel Pedrosa, que preside a Comissão de Defesa e Direitos dos Animais, dispõe sobre a proibição de cativeiro e venda de qualquer espécie de ave de fauna silvestre em lojas comerciais e feira livre no Município de Itaguaí.

Todas as leis em primeira discussão foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara e deverão seguir para discussão final na próxima sessão ordinária.