MP propõe ação contra prefeito de Mangaratiba, RJ, por improbidade

Do G1 RJ

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio, Evandro Bertino Jorge, e o ex-prefeito Aarão de Moura Brito Neto.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis no último dia 17 e trata da prática reiterada de contratações temporárias de inúmeros servidores para diversos cargos.

O MPRJ recebeu um grande número de representações noticiando indignação e revolta de servidores ocupantes de cargos efetivos e também dos candidatos não convocados nos concursos públicos realizados. As comunicações resultaram na instauração de um inquérito civil que constatou que as contratações temporárias foram “levadas a efeito pela Administração Pública mangaratibense, com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais”.

A ação civil tem por objetivo efetivar o ressarcimento ao erário público e requer a demissão dos contratados irregularmente, a convocação e posse dos candidatos aprovados em certame (caso haja concurso vigente) e a realização de novo concurso no  prazo de seis meses.O promotor Alexander VérasVieira, que subscreveu a ação, solicita, ainda, a aplicação das sanções previstas na legislação para o atual prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil, dentre outras.