Itaguaí vai voltar a receber os royalties do Petróleo

A Prefeitura de Itaguaí acaba de ser informada que o município está em condições de ser reenquadrado na Zona de Produção Principal (ZPP) para efeitos de distribuição de royalties do Petróleo. A medida anunciada pela própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reconheceu o equívoco da Petrobrás ao prestar informações inadequadas que culminaram na desclassificação da cidade da ZPP, representando perdas significativas de divisas.

Para fazer parte da Zona de Produção Principal o município deve ter no mínimo três instalações ligadas à produção de petróleo. Podendo ser, por exemplo, um escritório, uma indústria e/ou local de armazenamento. Itaguaí atende a essas exigências. No entanto, a Petrobras informou, após visita, por meio de seus representantes, que a cidade não possuía qualquer vínculo contratual com empresas desta natureza e tampouco com as FPSOs (Sigla em inglês que significa floating, production, storage and offloading, que são navios com capacidade de processar, armazenar e escoar a produção de petróleo e/ou gás natural). Conclusão: em novembro de 2013, a cidade de Itaguaí foi rebaixada da ZPP.

Assim que tomou conhecimento da situação, o Executivo Municipal entrou com ação judicial pedindo revisão da decisão. A ação motivou a ANP a reavaliar o assunto e chegou-se à conclusão de que o desenquadramento do município de Itaguaí, implementado na distribuição de royalties realizada em dezembro de 2013, foi motivado pelo fornecimento de informações inverídicas por parte da concessionária, neste caso a Petrobras, que foi devidamente autuada por este fato.

Entendendo que é necessário, além do reenquadramento, sejam corrigidos os valores de royalties pagos ao município no período em que o mesmo deixou de estar enquadrado na ZPP-RJ (já são nove meses), e que para não causar prejuízos aos demais municípios que integram a ZPP-RJ, a ANP informa que a correção será realizada pelo mesmo número de meses em que o município esteve fora da Zona de Produção Principal.