Mangaratiba realiza cadastro para Vale Social

A secretaria da Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, começou a emitir a partir do dia 23 de dezembro, o Vale Social para pessoas com deficiência e pacientes crônicos. O preenchimento do cadastro será feito sempre às segundas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na sede da secretaria. A conquista é fruto do convênio assinado entre a Prefeitura de Mangaratiba e a Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, no final de novembro deste ano.

Segundo o prefeito do município Evandro Capixaba, este é um grande marco. “Estamos trabalhando para garantir qualidade de vida para pessoas com deficiência e pacientes crônicos. E não vamos parar por aí”, celebra Evandro. Já o vice-prefeiro, Dr. Ruy Quintanilha, ressalta a importância da ação. “Como médico, sei da necessidade de garantir a gratuidade para pessoas debilitadas e que já enfrentam tantas dificuldades. O acesso aos grandes centros para tratamento, bem como aos atendimentos em nosso município são de suma importância”, afirmou.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Ana Paula Azevedo, acredita que a procura será grande, tendo em vista que, segundo o censo do IBGE, Mangaratiba possui 12.002 pessoas com deficiência. “Treinamos pessoal, preparamos toda a infraestrutura para atender bem nossos munícipes”, declarou. Para Valéria Cabral, superintendente da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, o trabalho só está começando. “Pretendemos ampliar os atendimentos às pessoas com deficiência, solidificando as políticas públicas destinadas a esta parcela da sociedade. Trabalhamos sempre com qualidade e respeito”, destaca Valéria.

Os usuários que possuíam o antigo passe intermunicipal obtido na Fundação Leão XIII deverão substituir seus passes. São necessários os seguintes documentos: 1 foto 3x4; cópia de carteira de identidade e CPF, cópia de comprovante de residência (caso o comprovante não esteja no nome do solicitante, deverá conter a declaração do titular de conta e cópia do RG do titular). A secretaria de Assistência Social fica na Rua Coronel Moreira da Silva, nº 95, Centro/ Mangaratiba.

DEFICIENTES:

Menor ou adulto incapaz: cópia da certidão de nascimento e documento do responsável (RG e CPF).
Laudo médico no cadastro da SETRANS:

Físico: laudo especificando detalhadamente a deficiência ou a sequela.

Mental: Laudo do psiquiatra ou neurologista (caso tenha curatela, ou seja, interditado, o solicitante deve anexar a cópia do mesmo).

Visual: laudo do oftalmologista e acuidade visual.

Auditivo: Laudo do Otorrinolaringologista e audiometria (validade de 1 ano).

DOENÇA CRÔNICA: Laudo médico no cadastro SETRANS, cartão de consultas/declaração das frequências mensais da unidade pública de saúde e cópia de receituários de aquisição de medicamentos.

CÂNCER: laudo médico no cadastro SETRANS, cartão de consultas, laudo computadorizado informando a situação atual do paciente e declaração do serviço social da unidade de saúde informando que o paciente retira medicação mensalmente.

AIDS/B24/IMUNODEFICIENCIA: laudo médico no cadastro SETRANS, cartão de consultas, formulário de retirada de medicamentos (com carimbo/data/assinatura do médico solicitante e do funcionário da farmácia onde é retirado).

RENAL: laudo médico no cadastro SETRANS, declaração da unidade pública ou conveniada ao SUS onde realiza a diálise.

Todo laudo tem que ser da Unidade de Saúde (SUS) e todos os campos do cadastro devem ser devidamente preenchidos pelo médico (verso do cadastro).