O projeto de lei nº 3.184 que institui diretrizes para a
efetivação da política municipal de atenção a saúde da população negra de
autoria do Vereador Marco Barreto, tem como objetivo implantar na cidade uma rotina nos serviços de saúde diretamente
ligada à população negra.
Dentre as propostas apresentadas pelo projeto, o monitoramento
das condições de saúde da população negra itaguaiense e a criação de mecanismos
que permitam a atuação de organizações comunitárias e religiosas como
multiplicadores da informação sobre os riscos, prevenção de doenças e acesso
aos serviços de saúde, garantem a adequação do município para receber recursos
do governo federal diretamente ligado a esta área da saúde.
Segundo a justificativa
dada pelo vereador em seu projeto de lei, estudos baseados em dados do senso e realizados
com a população específica, demonstra a existência de profundos diferenciais nos
padrões das doenças apresentadas pelas populações negra e branca em todo o
Brasil. Outro dado apresentado pelo parlamentar, é que estudos de taxa de
mortalidade indicam que mulheres e homens negros morrem mais e mais precocemente
em todas as faixas etárias, o que explica o fato de que, nacionalmente, a
expectativa de vida entre os negros seja sete anos menor do que a dos brancos.
Aprovado por
unanimidade na câmara de vereadores, o projeto agora, aguarda aprovação do
poder executivo para entrar em vigor na cidade.
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