Alunos podem ter orientação profissional em escolas públicas

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (4) proposta que obriga os sistemas de ensino a oferecer orientação vocacional aos alunos de nível médio. Pelo texto, o serviço será gratuito e facultativo, prestado por psicólogos e pedagogos.

A comissão aprovou substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), ao Projeto de Lei 6063/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB). Pelo texto original, compete às escolas, e não ao sistema de ensino, oferecer o serviço de orientação.

Escala
De acordo com a relatora, a alteração é necessária porque as escolas já possuem muitas obrigações a cumprir. “Os sistemas têm condições de escalonar o atendimento aos alunos interessados ao longo do ano ou do ensino médio, sem a necessidade de se contratar centenas de profissionais a serem alocados em cada uma das escolas”, argumenta.

Dorinha Seabra lembra ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) fixa como uma das finalidades do ensino médio a preparação para o trabalho e a cidadania. “É justo oferecer aos jovens, nessa etapa de formação, auxílio para que possam explorar melhor suas habilidades e direcioná-las para a formação profissional mais adequada a seu perfil”, disse a deputada.

Tramitação
A proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.